Legislação Municipal
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Leis: 71
Leis complementares: 2
Decretos: 371
Resoluções: 1
Portaria: 135
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Regime Jurídico | 290/2019 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Adustina, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências. | Detalhes |
| Regime Jurídico | 284/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano para implementação de drenagem pluvial e dá outras providências. | Detalhes |
| Regime Jurídico | 283/2019 | “Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura do Município de Adustina e sua denominação oficial na forma que indica, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Regime Jurídico | 282/2019 | Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde - FMS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, e dá outras providências. | Detalhes |
| Regimento Interno | 281/2019 | Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde - CMS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, e dá outras providências. | Detalhes |
| Regime Jurídico | 280/2019 | Denomina o Campo Municipal de Futebol na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 279/2019 | Altera o art. 26.º, da Lei Municipal de n.º 199, de 12 de junho de 2014 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e Reestrutura... | Detalhes |
| Regime Jurídico | 277/2019 | Altera o art. 26.º, da Lei Municipal de n.º 199, de 12 de junho de 2014 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e Reestrutura... | Detalhes |
| Regime Jurídico | 276/2019 | “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Adustina na forma que indica, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Regime Jurídico | 275/2019 | Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal providencie a inscrição da Guarda Civil Municipal de Adustina, Bahia, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – C... | Detalhes |
