Legislação Municipal
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Leis (71)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 273/2019 Declara 13 de Janeiro dia do Senhor do Bonfim como feriado municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 274/2019 “Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nac... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 275/2019 Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 276/2019 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Adu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 277/2019 Altera o art. 26.º, da Lei Municipal de n.º 199, de 12 de junho de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 279/2019 Altera o art. 26.º, da Lei Municipal de n.º 199, de 12 de junho de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 280/2019 Denomina o Campo Municipal de Futebol na forma que indica e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regimento Interno 281/2019 Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde - CMS, da Secretaria Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 282/2019 Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde - FMS, da Secretaria Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 283/2019 “Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura do Município de Adustina e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 284/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano para impl... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 290/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Adustina, Estado da Bahia,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 245/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 246/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 247/2018 "Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 248/2018 Introduz alterações a Lei nº239/2017 (Código Tributário Municipal) e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 249/2018 Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 252/2018 Altera a denominação da Avenida Antônio Carlos Magalhães, para Avenid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 253/2018 Altera a denominação de via pública, na forma que indica e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 254/2018 Dispõe sobre o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias aos Vereadore... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 255/2018 Dispõe sobre o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias ao Prefeito, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 256/2018 Declara a CAPELINHA DOS VIEIRAS E A CAPELINHA NOSSA SENHORA DA VITÓRI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 257/2018 “Dispõe sobre proibição e estacionamento de veículos automotores e ci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 258/2018 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 259/2018 Dispõe sobre os procedimentos para apreensão, registro e cadastrament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 260/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano para cons... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 261/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 262/2018 Autoriza o Executivo municipal realizar leilão de bens inservíveis do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 263/2018 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biod... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 264/2018 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biod... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 265/2018 Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidores e co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 266/2018 “Institui o Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF no âmbito do mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 267/2018 “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no Âmbito do Município e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regimento Interno 268/2018 Institui o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 269/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 270/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de ADUSTINA, para o ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 271/2018 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município -... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 272/2018 Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, localizado naPraça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 218/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na Lei Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 219/2017 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos ef... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 220/2017 Autoriza o Poder Executivo, custear transporte rodoviário para estuda... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 221/2017 “Institui no âmbito municipal, o Programa Social denominado Semana Sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 222/2017 Concede reajuste de vencimentos ao Magistério Público do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 223/2017 Autoriza o Município de Adustina a subscrever o Protocolo de Intençõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 224/2017 Altera os itens 2, 3, 4, 5, acrescenta o item 6 no inciso II do art. ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 225/2017 Concede o direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho ao Ser... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 226/2017 Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 227/2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 228/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 229/2017 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social dos S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 230/2017 Institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dispõe sobre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 231/2017 Dispõe sobre a Criação de Cargos e Autoriza o Executivo Municipal con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 232/2017 Altera o caput, as alíneas e insere os incisos I e II do art. 10 da L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 233/2017 Autoriza o Executivo Municipal, firmar Convênio de Cooperação entre E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 234/2017 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 235/2017 Dispõe sobre a criação do COMSEPA - Conselho Municipal de Segurança P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 236/2017 Obriga os meios de hospedagem localizados no Município de Adustina (B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 237/2017 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 238/2017 Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Adustina (BA), na forma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 239/2017 Institui Novo Código Tributário do Município de Adustina, Estado da B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 240/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 241/2017 “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 242/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de ADUSTINA, para o ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 243/2017 Cria a Campanha de Arrecadação do IPTU e Autoriza o Executivo Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 244/2017 Institui o Conselho Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 188/2012 Altera a Lei Nº 182/2012 de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 166/2010 Altera as Leis de nº 63/97; 095/2001; 128/2006 e 155/2009 que dispõem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 168/2010 Plano de carreira, cargos e salários do Magistério; Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 169/2010 Altera os artigos 60 e 61 com os respectivos parágrafos da Lei Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 054/1997 Regulamenta a concessão de Diárias. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/1989 Lei Orgânica do Município de Adustina/BA. Detalhes -
Leis complementares (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 250/2018 Concede Reajuste de Vencimentos ao Magistério Público do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 251/2018 Concede reajuste de Vencimento aos servidores ocupantes de cargos efe... Detalhes -
Decretos (371)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100-A/2019 Constitui Comissão Especial para análise, apuração de fatos e emissã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 Nomeia Funcionário Público para cargo comissionado de Administrador D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 Exonera funcionário público nomeado para o Cargo de Auxiliar de servi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercíc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2019 Dispõe sobre a alteração provisória, do dia de funcionamento da feira... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2019 Dispõe sobre a alteração provisória do funcionamento da feira livre n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2019 Exonera ocupante do Cargo Comissionado do Município de Adustina – Est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2019 Exonera ocupante do Cargo Comissionado do Município de Adustina – Est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2019 Nomeia ocupante para o Cargo de provimento Comissionado, na forma que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2019 Nomeia ocupante para o Cargo de provimento Comissionado, na forma que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2019 Nomeia ocupante para o Cargo de provimento Comissionado, na forma que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2019 Nomeia Candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo Efetivo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 Nomeia Candidato habilitado em Concurso Público para o Cargo Efetivo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2019 Nomeia Candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo Efetivo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2019 Nomeia Candidatos habilitados em Concurso Público para o Cargo Efetiv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2019 Exonera funcionário(a) público, nomeado(a) para o Cargo de Diretor do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Diretora Escolar do Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2019 Exonera funcionário(a) público, nomeado(a) para o Cargo de Coordenado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Coordenador Pedagógico ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Secretário Escolar do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Coordenador Pedagógico ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2019 Exonera ocupante do Cargo Comissionado do Município de Adustina – Est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2019 Altera o §2º do Art. 1º do Decreto nº 072/2018, estabelecendo nova da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2019 Dispõe sobre a V CONFERÊNCIA DE SAÚDE de Adustina/Ba e dá outras e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2019 Exonera funcionário(a) público, nomeado(a) para o Cargo de Vice-Diret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Secretária Escolar do M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Vice-diretor do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Vice-diretor do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2019 Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2019 Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2019 Altera o prazo disciplinado no art. 1º do Decreto nº078/2018. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2019 Exonera funcionária pública, nomeada para o Cargo de chefe de seção d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2019 Nomeia Funcionária Pública para cargo comissionado de Diretora do dep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2019 Exonera funcionária pública, nomeada para o Cargo de coordenadora de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2019 Nomeia Funcionária Pública para cargo comissionado de diretora do de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2019 Nomeia Funcionária Pública para cargo comissionado de chefe de divisã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2019 Nomeia Funcionária Pública para cargo comissionado de chefe de seção ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2019 Nomeia Funcionário Público para cargo comissionado de Diretor de dep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2019 Nomeia Funcionário Público para cargo comissionado de chefe de divis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2019 Nomeia Funcionário Público para cargo comissionado de chefe de gabin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Secretária Escolar do M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2019 Nomeia Funcionária Pública para cargo comissionado de Chefe da Seção ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2019 Nomeia Funcionária Pública para cargo comissionado de coordenadora ad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2019 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2019 Nomeia Funcionário Público para cargo comissionado de Coordenador de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2019 Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2019 Exonera, a pedido, funcionária pública comissionada da Secretaria de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2019 Exonera, a pedido, funcionário público efetivo do Município de Adusti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2019 Altera o prazo disciplinado no art. 1º do Decreto nº078/2018. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2019 Nomeia Funcionária Pública para cargo comissionado de Coordenadora de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2019 Exonera funcionário(a) público(a) comissionado da Secretaria de Saúd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2019 Exonera funcionário(a) público(a) comissionado da Secretaria de Saúd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2019 Exonera funcionário(a) público(a) comissionado da Secretaria de Saúd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2019 Exonera funcionário(a) público(a) comissionado da Secretaria de Saúd... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2019 Exonera funcionário(a) público(a) comissionado da Secretaria de Saúd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2019 Exonera funcionário(a) público(a) comissionado da Secretaria de Saúd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2019 Exonera funcionário(a) público(a) comissionado da Secretaria de Saúd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2019 Exonera funcionário(a) público(a) comissionado da Secretaria de Saúd... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079/2019 Nomeia Candidato habilitado em Concurso Público para o Cargo Efetivo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2019 Nomeia Funcionária Pública para cargo comissionado de coordenadora ad... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 083/2019 Nomeia Candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo Efetivo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2019 Altera o regime de 20 para 40 horas semanais da carga horária de fun... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2019 Altera o regime de 20 para 40 horas semanais da carga horária de fun... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2019 Altera o regime de 20 para 40 horas semanais da carga horária de fun... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 094/2019 Regulamenta a Campanha de Arrecadação do IPTU do exercício de 2019, f... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 095/2019 Concede Estabilidade Econômica por função gratificada a servidor efet... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 096/2019 Altera o regime de 20 para 40 horas semanais da carga horária de func... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 097/2019 Anula ato administrativo que alterou o regime de trabalho de funcioná... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2019 Nomeia Funcionário(a) Público(a) para cargo comissionado de chefe de ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2017 Exonera Funcionário Público, nomeado para cargo comissionado do Munic... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2017 Exonera Funcionária Pública, nomeada para cargo comissionado do Munic... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 162/2017 Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito, Vice-P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2017 Concede licença remunerada à servidora pública municipal ANA PAULA SI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2017 Decreta Luto Oficial pelo falecimento de figura ilustre do Município ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173/2017 Nomeia ocupante de Cargo Comissionado de Assistente Técnico Jurídico ... Detalhes -
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Resoluções (1)
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Portaria (135)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004-GPM/2019 Designa funcionário Público para ocupar Função Gratificada, na forma ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005-GPM/2019 Nomeia Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006-GPM/2019 Designa funcionaria pública ocupante de cargo efetivo a desempenhar s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007-GPM/2019 Determina a proibição de uso de armas de fogo por funcionários públic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008-GPM/2019 Acata recomendação do MPF - Ministério Público Federal e disciplina p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009-GPM/2019 Designa servidor para a função que especifica, na forma que indica e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010-GPM/2019 Designa funcionário público para ocupar função gratificada no Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011-GPM/2019 Designa funcionário público para ocupar função gratificada no Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012-GPM/2019 Designa funcionária pública ocupante de cargo efetivo a desempenhar s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005-GPM/2019 Designa funcionaria pública ocupante de cargo efetivo a desempenhar s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001-SMAF/2019 Dispõe sobre o calendário fiscal para a cobrança e pagamento do ISSQN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002-SMAF/2019 Altera o Inciso II do Art. 1º da Portaria SMAF nº001/2019, modificand... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003-SMAF/2019 Dispõe sobre a nomeação de 02 (dois) membros indicados pela sociedade... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004-SMAF/2019 Dispõe sobre a divulgação do valor arrecadado a título de IPTU no exe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003-SMS/2019 Regulamenta a permuta de plantões médicos, enfermeiros, técnicos e au... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001-SMS/2019 Regulamenta, no âmbito do município de Adustina, Bahia, os horários d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002-SMS/2019 Determina a emissão e fornecimento de certidão negativa de atendiment... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001-SME/2019 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002-SME/2019 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avalia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003-SME/2019 Dispõe sobre a transferência, renovação e matricula de novos alunos n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002-SME /2018 Dispõe sobre a transferência, renovação e matriculas de novos alunos ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001-SME/2018 Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades escolares em toda ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027-GPM/2018 Nomeia Pregoeira Pública do Município de Adustina – Estado da Bahia e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017-GPM/2018 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015-GPM /2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos ocupantes de Cargos de Chefia, inf... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023-GPM/2018 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidor Público do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016-GPM/2018 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de veí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011-GPM/2018 Concede Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012-GPM/2018 Dispõe sobre a nomeação de comissão coordenadora para participação no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013-GPM /2018 Designa funcionaria pública ocupante de cargo efetivo a desempenhar s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014-GPM /2018 Revoga a Portaria Nº 035/2017 que designa funcionária pública para a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010-GPM/2018 Concede Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006-GPM/2018 Designa funcionaria pública ocupante de cargo efetivo a desempenhar s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008-GPM/2018 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL do Município... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001-GPM/2018 Designa funcionaria pública ocupante de cargo de contratação temporár... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002-GPM/2018 Designa funcionaria pública ocupante de cargo efetivo a desempenhar s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003-GPM/2018 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018-GPM /2018 Nomeia Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo D... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020-GPM/2018 Nomeia Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021-GPM/2018 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022-GPM/2018 Nomeia Membros da Comissão para discussão de Plano de Cargos e Carrei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2018 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001GSMS/2017 “Dispõe sobre o pagamento de recursos pecuniários e demais obrigações... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2017 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2017 Nomeia Pregoeiro Publico do Município de Adustina – Estado da Bahia e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2017 Nomeia Funcionária Pública Municipal para a Função Gratificada de Coo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2017 Nomeia Funcionário Público Municipal para a Função Gratificada de Coo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2017 Nomeia Funcionário Público Municipal para a Função Gratificada de Coo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2017 Nomeia Gestora do Programa Bolsa Família do Município de Adustina – E... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2017 Nomeia Funcionária Pública Municipal para a Função Gratificada de Coo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2017 Nomeia Funcionária Pública Municipal para a Função Gratificada de Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2017 Nomeia Funcionária Pública Municipal para o Cargo de Direção de Diret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2017 Nomeia Funcionário Público Municipal para o Cargo de Direção de Dir... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2017 Nomeia Funcionária Pública Municipal para a Função Gratificada de Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2017 Nomeia Funcionária Pública Municipal para o Cargo de Direção de Vice-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2017 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2017 Nomeia Membros da Comissão para realização de Levantamento Patrimon... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2017 Designa Funcionária Pública Muncipal para a Função Gratificada de Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2017 Dispõe a Lotação de Servidor Público municipal e dá outras providenci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2017 Institui Comissão Administrativa para proceder à análise e avaliaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2017 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Conselho Municipal de Defes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2017 Institui e nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2017 Institui Comissão Especial Médica para proceder à avaliação pré-admis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2017 Dispõe a Lotação de Servidor Público municipal e dá outras providenci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2017 Nomeia Pregoeira Publica do Município de Adustina – Estado da Bahia e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2017 Dispõe sobre Lotação de Servidora Pública municipal e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2017 Dispõe sobre Lotação de Servidora Pública municipal e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2017 Dispõe sobre lotação de servidor público municipal e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2017 Dispõe sobre lotação de servidor público municipal e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2017 Institui e nomeia os membros da Comissão Técnica de análise documenta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2017 Designa funcionaria pública ocupante de cargo efetivo a desempenhar s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2017 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2017 Nomeia Pregoeira Publica do Município de Adustina – Estado da Bahia e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2017 Estabelece escala e carga horaria de trabalho de funcionário público,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2017 Revoga, a pedido, Licença Sem Remuneração de Servidor Público do Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2017 Dispõe sobre lotação de servidor público municipal e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 066/2017 Dispõe sobre Lotação de Servidor Público Municipal e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2017 Dispõe sobre Lotação de Servidor Público Municipal e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2017 Dispõe sobre Lotação de Servidora Pública Municipal e dá outras provi... Detalhes -
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