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Prefeitura Municipal Adustina

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Legislação Municipal

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    Legislação Número Ementa
    Regime Jurídico 273/2019 Declara 13 de Janeiro dia do Senhor do Bonfim como feriado municipal ... Detalhes
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    Regime Jurídico 274/2019 “Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nac... Detalhes
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    Regime Jurídico 275/2019 Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal provi... Detalhes
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    Regime Jurídico 276/2019 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Adu... Detalhes
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    Regime Jurídico 277/2019 Altera o art. 26.º, da Lei Municipal de n.º 199, de 12 de junho de 20... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 279/2019 Altera o art. 26.º, da Lei Municipal de n.º 199, de 12 de junho de 20... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Regime Jurídico 280/2019 Denomina o Campo Municipal de Futebol na forma que indica e dá outras... Detalhes
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    Regimento Interno 281/2019 Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde - CMS, da Secretaria Municip... Detalhes
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    Regime Jurídico 282/2019 Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde - FMS, da Secretaria Municipal ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Regime Jurídico 283/2019 “Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura do Município de Adustina e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Regime Jurídico 284/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano para impl... Detalhes
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    Regime Jurídico 290/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Adustina, Estado da Bahia,... Detalhes
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    Regime Jurídico 245/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua pr... Detalhes
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    Regime Jurídico 246/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua pr... Detalhes
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    Regime Jurídico 247/2018 "Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF, ... Detalhes
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    Regime Jurídico 248/2018 Introduz alterações a Lei nº239/2017 (Código Tributário Municipal) e ... Detalhes
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    Regime Jurídico 249/2018 Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providênci... Detalhes
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    Regime Jurídico 252/2018 Altera a denominação da Avenida Antônio Carlos Magalhães, para Avenid... Detalhes
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    Regime Jurídico 253/2018 Altera a denominação de via pública, na forma que indica e dá outras ... Detalhes
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    Regime Jurídico 254/2018 Dispõe sobre o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias aos Vereadore... Detalhes
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    Regime Jurídico 255/2018 Dispõe sobre o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias ao Prefeito, ... Detalhes
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    Regime Jurídico 256/2018 Declara a CAPELINHA DOS VIEIRAS E A CAPELINHA NOSSA SENHORA DA VITÓRI... Detalhes
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    Regime Jurídico 257/2018 “Dispõe sobre proibição e estacionamento de veículos automotores e ci... Detalhes
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    Regime Jurídico 258/2018 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e ... Detalhes
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    Regime Jurídico 259/2018 Dispõe sobre os procedimentos para apreensão, registro e cadastrament... Detalhes
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    Regime Jurídico 260/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano para cons... Detalhes
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    Regime Jurídico 261/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e d... Detalhes
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    Regime Jurídico 262/2018 Autoriza o Executivo municipal realizar leilão de bens inservíveis do... Detalhes
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    Regime Jurídico 263/2018 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biod... Detalhes
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    Regime Jurídico 264/2018 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biod... Detalhes
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    Regime Jurídico 265/2018 Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidores e co... Detalhes
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    Regime Jurídico 266/2018 “Institui o Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF no âmbito do mu... Detalhes
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    Regime Jurídico 267/2018 “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no Âmbito do Município e... Detalhes
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    Regimento Interno 268/2018 Institui o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e a... Detalhes
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    Regime Jurídico 269/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 270/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de ADUSTINA, para o ex... Detalhes
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    Regime Jurídico 271/2018 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município -... Detalhes
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    Regime Jurídico 272/2018 Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, localizado naPraça... Detalhes
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    Lei Orgânica 218/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na Lei Municip... Detalhes
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    Lei Orgânica 219/2017 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos ef... Detalhes
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    Outros 220/2017 Autoriza o Poder Executivo, custear transporte rodoviário para estuda... Detalhes
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    Outros 221/2017 “Institui no âmbito municipal, o Programa Social denominado Semana Sa... Detalhes
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    Outros 222/2017 Concede reajuste de vencimentos ao Magistério Público do Município de... Detalhes
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    Outros 223/2017 Autoriza o Município de Adustina a subscrever o Protocolo de Intençõe... Detalhes
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    Outros 224/2017 Altera os itens 2, 3, 4, 5, acrescenta o item 6 no inciso II do art. ... Detalhes
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    Outros 225/2017 Concede o direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho ao Ser... Detalhes
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    Outros 226/2017 Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e A... Detalhes
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    Lei Orgânica 227/2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. Detalhes
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    Outros 228/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal ... Detalhes
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    Outros 229/2017 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social dos S... Detalhes
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    Outros 230/2017 Institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dispõe sobre... Detalhes
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    Regime Jurídico 231/2017 Dispõe sobre a Criação de Cargos e Autoriza o Executivo Municipal con... Detalhes
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    Regime Jurídico 232/2017 Altera o caput, as alíneas e insere os incisos I e II do art. 10 da L... Detalhes
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    Lei Orgânica 233/2017 Autoriza o Executivo Municipal, firmar Convênio de Cooperação entre E... Detalhes
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    Lei Orgânica 234/2017 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qu... Detalhes
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    Outros 235/2017 Dispõe sobre a criação do COMSEPA - Conselho Municipal de Segurança P... Detalhes
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    Lei Orgânica 236/2017 Obriga os meios de hospedagem localizados no Município de Adustina (B... Detalhes
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    Lei Orgânica 237/2017 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decor... Detalhes
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    Lei Orgânica 238/2017 Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Adustina (BA), na forma... Detalhes
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    Lei Orgânica 239/2017 Institui Novo Código Tributário do Município de Adustina, Estado da B... Detalhes
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    Regime Jurídico 240/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e d... Detalhes
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    Regime Jurídico 241/2017 “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá o... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 242/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de ADUSTINA, para o ex... Detalhes
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    Regime Jurídico 243/2017 Cria a Campanha de Arrecadação do IPTU e Autoriza o Executivo Municip... Detalhes
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    Regime Jurídico 244/2017 Institui o Conselho Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – ... Detalhes
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    Outros 188/2012 Altera a Lei Nº 182/2012 de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre a ... Detalhes
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    Outros 166/2010 Altera as Leis de nº 63/97; 095/2001; 128/2006 e 155/2009 que dispõem... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 168/2010 Plano de carreira, cargos e salários do Magistério; Detalhes
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    Outros 169/2010 Altera os artigos 60 e 61 com os respectivos parágrafos da Lei Munici... Detalhes
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    Outros 054/1997 Regulamenta a concessão de Diárias. Detalhes
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    Outros 001/1989 Lei Orgânica do Município de Adustina/BA. Detalhes
  • Leis complementares (2)

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    Regime Jurídico 250/2018 Concede Reajuste de Vencimentos ao Magistério Público do Município de... Detalhes
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    Regime Jurídico 251/2018 Concede reajuste de Vencimento aos servidores ocupantes de cargos efe... Detalhes
  • Decretos (371)

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    001/2019 Nomeia Funcionário Público para cargo comissionado de Administrador D... Detalhes
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    002/2019 Exonera funcionário público nomeado para o Cargo de Auxiliar de servi... Detalhes
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    003/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercíc... Detalhes
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    004/2019 Dispõe sobre a alteração provisória, do dia de funcionamento da feira... Detalhes
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    005/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
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    006/2019 Dispõe sobre a alteração provisória do funcionamento da feira livre n... Detalhes
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    007/2019 Exonera ocupante do Cargo Comissionado do Município de Adustina – Est... Detalhes
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    008/2019 Exonera ocupante do Cargo Comissionado do Município de Adustina – Est... Detalhes
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    009/2019 Nomeia ocupante para o Cargo de provimento Comissionado, na forma que... Detalhes
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    010/2019 Nomeia ocupante para o Cargo de provimento Comissionado, na forma que... Detalhes
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    011/2019 Nomeia ocupante para o Cargo de provimento Comissionado, na forma que... Detalhes
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    012/2019 Nomeia Candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo Efetivo ... Detalhes
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    013/2019 Nomeia Candidato habilitado em Concurso Público para o Cargo Efetivo ... Detalhes
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    016/2019 Exonera funcionário(a) público, nomeado(a) para o Cargo de Diretor do... Detalhes
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    017/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Diretora Escolar do Mun... Detalhes
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    018/2019 Exonera funcionário(a) público, nomeado(a) para o Cargo de Coordenado... Detalhes
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    019/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Coordenador Pedagógico ... Detalhes
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    020/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Secretário Escolar do ... Detalhes
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    021/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Coordenador Pedagógico ... Detalhes
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    022/2019 Exonera ocupante do Cargo Comissionado do Município de Adustina – Est... Detalhes
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    023/2019 Altera o §2º do Art. 1º do Decreto nº 072/2018, estabelecendo nova da... Detalhes
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    024/2019 Dispõe sobre a V CONFERÊNCIA DE SAÚDE de Adustina/Ba e dá outras e dá... Detalhes
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    025/2019 Exonera funcionário(a) público, nomeado(a) para o Cargo de Vice-Diret... Detalhes
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    026/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Secretária Escolar do M... Detalhes
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    027/2019 Nomeia funcionário(a) público para o Cargo de Vice-diretor do Municíp... Detalhes
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    029/2019 Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências. Detalhes
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    030/2019 Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências. Detalhes
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    031/2019 Altera o prazo disciplinado no art. 1º do Decreto nº078/2018. Detalhes
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    032/2019 Exonera funcionária pública, nomeada para o Cargo de chefe de seção d... Detalhes
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    033/2019 Nomeia Funcionária Pública para cargo comissionado de Diretora do dep... Detalhes
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    034/2019 Exonera funcionária pública, nomeada para o Cargo de coordenadora de ... Detalhes
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    046/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO... Detalhes
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    048/2019 Exonera, a pedido, funcionária pública comissionada da Secretaria de ... Detalhes
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    049/2019 Exonera, a pedido, funcionário público efetivo do Município de Adusti... Detalhes
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    052/2019 Exonera funcionário(a) público(a) comissionado da Secretaria de Saúd... Detalhes
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    118/2017 Exonera, a pedido, Funcionário Público Efetivo do Município de Adusti... Detalhes
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    001-GPM/2019 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Município... Detalhes
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