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Adustina

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal
Adustina


LEIS


LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica

NÚMERO DO ATO: 233/2017

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 19/10/2017

EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal, firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados a ser celebrado entre o Município de Adustina e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, na forma que indica e dá outras providencias.

ARQUIVO: