LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 226/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/05/2019
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Adustina (BA), altera o inciso I, acrescenta o inciso II no art. 12 e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 142 de 08 de abril de 2008, na forma que indica, e da outras providencias.