LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 223/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/05/2019
EMENTA: Autoriza o Município de Adustina a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.