LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 222/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/05/2019
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos ao Magistério Público do Município de Adustina (BA) e altera o anexo VI da Lei 212 de 28 de março de 2016, na forma que indica, e da outras providências.