LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 221/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/05/2019
EMENTA: “Institui no âmbito municipal, o Programa Social denominado Semana Santa no município de Adustina (BA), autorizando, através do Fundo Municipal de Assistência Social, a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, durante o período da Semana Santa, na forma que indica e dá outras providências”
