LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 224/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/05/2019
EMENTA: Altera os itens 2, 3, 4, 5, acrescenta o item 6 no inciso II do art. 1º; altera o inciso II do §1º e cria o §3º do art. 6º; altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; revoga os incisos VIII, IX, X, XI e XIV e altera o XIII do art. 9º; revoga o inciso V, renumera o inciso VI do art. 10; altera o inciso II, alínea “a”, subitens “a.1”, “a.2”, “a.3”, “a.4”; alínea “b”, subitens “b.1”, “b.2”; “b.3”, “b.4”, alínea “c”, subitem “c.1”, alínea “d”, subitens “d.1”, “d.2”, “d.3”, “d.4”, “d.5”, “d.6”, alínea “e”, subitens “e.1”, “e.2”, “e.3”, ”e.4” e a alínea ”f”, subitem “f.1” do artigo 11; insere os artigos 10-A e 10-B; altera os anexos I e V, todos da Lei 166 de 15 de outubro de 2010, que dispõem sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Adustina e dá outras providências
