LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 188/2012
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/05/2019
EMENTA: Altera a Lei Nº 182/2012 de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre a fixação dos Agentes Políticos do Município de Adustina, Estado da Bahia para a legislatura 2013/2016 e estabelece outras providências.