LEGISLAÇÃO: Regime Jurídico
NÚMERO DO ATO: 290/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/12/2019
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 02/12/2019
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 06/12/2019
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo do Município de Adustina, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.