LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 099/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/09/2019
EMENTA: Constitui Comissão Especial para estudo, revisão e elaboração de parecer/minuta que fundamente futura proposta de emenda da Lei Orgânica do Município de Adustina, Bahia, por quem de direito e determina outras providências.
