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Prefeitura Municipal Adustina

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DECRETOS

NÚMERO: 078/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 08/05/2019

EMENTA: DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ADUSTINA, BAHIA, A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO/CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE ESTE ENTE FEDERADO E A EMBASA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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