LEGISLAÇÃO: Regime Jurídico
NÚMERO DO ATO: 274/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/03/2019
EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, do Município de Adustina na forma que indica, e dá outras providências.”
