LEGISLAÇÃO: Regime Jurídico
NÚMERO DO ATO: 272/2018
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 19/12/2018
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, localizado naPraça Osmar Ribeiro,centro,na cidade de Adustina, Bahia, de forma não onerosa, para a construção, às expensas dos próprios concessionários, de lanchonetes, tipo quiosques padronizados, com área construída de 31,32 m², de acordo com a planta baixa apresentada pelo Município, por tempo determinado e dá outras providências.
