LEGISLAÇÃO: Regime Jurídico
NÚMERO DO ATO: 264/2018
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/10/2018
EMENTA: Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente– FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio NAmbiente – SISMUMA, do Município de Adustina,Bahia e dá outras providências.
