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Adustina

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Prefeitura Municipal
Adustina


LEIS


LEGISLAÇÃO: Regime Jurídico

NÚMERO DO ATO: 263/2018

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/10/2018

EMENTA: Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente– FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, do Município de Adustina,Bahia e dá outras providências.

ARQUIVO: