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Adustina

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal
Adustina


LEIS


LEGISLAÇÃO: Regime Jurídico

NÚMERO DO ATO: 258/2018

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/07/2018

EMENTA: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Adustina/BA, na forma que indica e dá outras providencias.

ARQUIVO: