LEGISLAÇÃO: Regime Jurídico
NÚMERO DO ATO: 250/2018
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/04/2018
EMENTA: Concede Reajuste de Vencimentos ao Magistério Público do Município de Adustina (BA) e altera o anexo I da Lei 222 de 21 de março de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.