LEGISLAÇÃO: Regime Jurídico
NÚMERO DO ATO: 231/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/10/2017
EMENTA: Dispõe sobre a Criação de Cargos e Autoriza o Executivo Municipal contratar pessoal por tempo determinado para atender as necessidades de funcionamento do Programa denominado: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV” e implantação do Programa “Criança Feliz - PCF” no Município, na forma que indica e dá outras providências.
