LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 009/2018
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/01/2018
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do município de Adustina e dá outras providências.
