LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 084/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/04/2017
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 205 de 23 de junho de 2015 do município de Adustina, bem como, a Lei nº 208 de 23 de novembro de 2015 que altera a redação das metas 14 e 20 estabelecidas na Lei nº 205/2015 e dá outras providências.