CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal Adustina)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : MUNICÍPIO ADUSTINA

CONCEDENTE : Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional/CAR

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : WILSON JOSÉ VASCONCELOS DIAS

SITUAÇÃO : Em andamento

DATA DA CELEBRAÇÃO : 20/05/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO : 21/05/2022

VIGÊNCIA: 20/05/2022 à 20/05/2023

NÚMERO DO CONVÊNIO : 413/2022

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 274.849,25

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 2.473.643,21

VALOR PACTUADO : R$ 2.748.492,46

OBJETO : O presente Convênio tem por objetivo a cooperação técnica e financeira entre a CONCEDENTE e a CONVENENTE visando a reforma de mercado municipal e cobertura de feira livre, na sede do município de Adustina, de acordo com o Plano de Trabalho e seus anexos, que integram o presente instrumento para todos os fins de direito, o qual aceito pelos PARTÍCIPES passa a integrar este Convênio como se aqui estivesse literalmente transcrito.

JUSTIFICATIVA : O município de Adustina está situado no Território Semiárido Nordeste II, a aproximadamente km de Salvador, com área territorial de 368 km² e população estimada de 17.209 habitantes. Com relação à economia, os setores da agricultura e pecuária tem grande destaque no município, com ênfase para a agricultura familiar, que garante o sustento de centenas de produtores rurais e movimenta a economia do município. O Mercado Municipal de Adustina é um importante centro de comercialização do município, pois reúne feirantes e comerciantes da sede, de localidades da zona rural e de cidades vizinhas, beneficiando a população com o comércio de diversos produtos, principalmente os oriundos da produção rural e agricultura familiar. A fim de revitalizar este Mercado, trazendo conforto, segurança, funcionalidade e otimização do espaço, propõe-se neste Plano de Trabalho o projeto de Reforma e Ampliação do Mercado Municipal de Adustina. O projeto tem como principal objetivo impulsionar o comércio e a agricultura familiar do município, levando mais conforto e segurança aos feirantes, comerciantes e aos consumidores, além de proporcionar um maior ordenamento e permitir a comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar de forma segura e higiênica, beneficiando assim toda a população do município e das cidades vizinha. Neste contexto, se inserem as ações do Governo da Bahia por meio da CAR, que atua na promoção do desenvolvimento regional e no combate à pobreza em comunidades rurais, priorizando o fortalecimento da agricultura familiar, economia solidária, comercialização, territorialização, segurança hídrica, convivência com a seca, infraestrutura e o gerenciamento sustentável do meio ambiente. Uma das formas da CAR garantir o êxito de suas ações é através da celebração de convênios com Associações, Consórcios e Prefeituras. Assim, tendo em vista a disponibilidade orçamentária para execução de ações inseridas no planejamento do Estado e compreendendo a necessidade de atendimento às demandas supracitadas, com base em parecer técnico favorável, justificamos a elaboração do convênio.