CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal Adustina)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : MUNICÍPIO ADUSTINA

CONCEDENTE : SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : DANILO DE MELO SOUZA

SITUAÇÃO : Em andamento

DATA DA CELEBRAÇÃO : 14/04/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO : 15/04/2022

VIGÊNCIA: 14/04/2022 à 29/04/2023

NÚMERO DO CONVÊNIO : 042/2022

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 5.885,92

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 288.409,96

VALOR PACTUADO : R$ 294.295,88

OBJETO : O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, conforme Plano de Trabalho constante no processo SEI nº 011.15909.2021.0064636-09, que passa a integrar o presente convênio como se nele estivesse transcrito, para a execução da Reforma da Quadra Coberta do Colégio Municipal da Adustina.

JUSTIFICATIVA : O município de Adustina, fundado em 5 de abril de 1989, por força da Lei Estadual nº 4.851, que o desmembrou do município de Paripiranga, está localizado no nordeste do Estado da Bahia, a 356 km da capital. Localizado em uma região de solo fértil, propício para a agricultura, sua população foi originalmente formada por fazendeiros e agricultores que exploravam as terras para o cultivo de feijão e milho, sendo denominado inicialmente de “Queimadas”. Segundo Santana (2008), em razão dos costumes e tradições religiosas da época, bem como da Lei Estadual nº 11.089, de 30 de novembro de 1938, foi adotado o nome Bonfim do Coité, em virtude do padroeiro de Coité por pertencer ao município de Paripiranga que na época denominava-se Coité. Com a chegada do Professor Francisco de Paula Abreu ao município de Paripiranga, estudioso do Latim, observando as peculiaridades da região, denominou o povoado de Bonfim do Coité de Adustina, palavra originada do Latim: ADUSTO=Fértil e TINA=Terra, ou seja, “Terra Fértil”. Em três décadas o município teve grande crescimento econômico e sua população, atualmente estimada em 17.040 habitantes, é formada por pessoas de diferentes territórios, principalmente de pessoas advindas dos municípios limítrofes: Paripiranga, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Fátima e Poço Verde. Adustina é referência no nordeste da Bahia no que concerne a atividade agrícola na produção de feijão e milho. Na área educacional possui atendimento da Educação Infantil ao Ensino Médio, em instituições públicas e privadas. No contexto educacional o município de Adustina oferece a educação infantil em creches e pré-escolas e o ensino fundamental – anos iniciais e finais, ainda oferece o ensino médio com formação em magistério, este ano está sendo o último ano a ser ofertado, já que fica a cargo do Governo do Estado da Bahia a oferta do ensino médio, através do Colégio Estadual Castro Alves, situada na sede do município. A rede municipal de ensino é composta atualmente por oito unidades escolares, sendo três situadas na zona urbana, sendo uma dessas escolas urbanas, escola polo, possuindo duas escolas anexas, e mais cinco escolas polos na zona rural, com atendimento do total de 2.458 alunos matriculados, sendo 156 em creche, 248 em pré-escola, 1108 no ensino fundamental anos iniciais, 757 no ensino fundamental anos finais, 133 na Educação de Jovens e Adultos, 56 alunos no Ensino Médio Magistério e 16 no Atendimento Educacional Especializado(estes já estão inseridos nas etapas de ensino acima). As Unidades Escolares do município de Adustina são: Centro de Educação Infantil Hilda Santana Ribeiro, Colégio Municipal de Adustina, Escola Municipal Professora Maria da Anunciação Rocha, Escola de 1º Grau Presidente Itamar Franco, Escola Municipal Bela Vista Professora Givanilda Marcionilia de Santana, Escola Municipal Clarival Dantas Trindade, Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição e Escola Municipal Josefa Santana Dias. Sendo entre essas escolas, há 10 escolas anexas: Escola Municipal Maria Esther Ribeiro do Rosário, Escola Municipal Manoel Vieira de Santana, situada no povoado Riacho, Escola Municipal São José, situada no Povoado Rio Velho, Escola Municipal Umburana, situada no povoado Umburana, Escola Municipal Jurema, situada no povoado Jurema, Escola Municipal José Eliezer Santos Santana, situada no Povoado Farias, Escola Municipal São Jorge, situada no Povoado Vila São José, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, situada no Povoado Lagoa do Barro, Escola Municipal Gravatá, no Assentamento Santa Luzia, situada no Povoado Lagoa Grande, Escola Municipal Ponta da Serra, situada no Povoado Caimã. A gestão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação tem como foco prioritário os processos de ensino e de aprendizagem desenvolvidos na rede municipal. Isso exige uma rotina que se traduz em diversas ações, dentre elas, o planejamento, a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos trabalhos desenvolvidos nas escolas. Conforme estabelece o art. 9º da Lei Municipal nº 224/2017, compete a Secretaria Municipal de Educação “organizar, manter e supervisionar as creches e escolas municipais, inclusive quanto à manutenção física dos prédios e seu patrimônio” (ADUSTINA, 2017, p. 3). Sabe-se que conforme dispõe na Lei nº 9.394/94 para a Educação Básica, com base no Art. 26. Que trata sobre os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Desta forma, como aponta no § 3º, A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica sendo sua prática facultativa ao aluno: I – Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; II – Maior de trinta anos de idade; III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; VI – Que tenha prole; Partindo desse pressuposto de que para o cumprimento dessa legislação, dentre outras ações pedagógicas, é preciso que a rede municipal de ensino, contemple com espaços físicos adequados para realização de atividades práticas esportivas para atender a todos os níveis da educação, desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental, é de suma importância que o projeto de reestruturação ou reforma da quadra poliesportiva do Colégio Municipal de Adustina, localizada na Rua João Gonzaga de Menezes, S/N, com a perspectiva de solicitação reforma seja contemplada, atenderá uma demanda de 647 estudantes para que se sintam acolhidos e principalmente permaneçam satisfeitos na instituição referida até que finalizem a sua formação na educação básica, diante deste contexto, é estratégico considerar a articulação da escola com os diferentes equipamentos públicos, espaços educativos, culturais e esportivos, revitalizando os projetos pedagógicos das escolas nessa direção. Desta forma, possibilitará a melhoria da qualidade da oferta de ensino, como forma de contribuir para o acesso e permanência dos alunos no ambiente escolar trazendo grandes benefícios para nossos educandos e docentes, conforme previsto nos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação, e consequentemente, contarão com o espaço esportivo pertencente à escola deles, revitalizados, que favorecem a autoestima e motivação para o desenvolvimento de aulas atrativas e prazerosas. Outro fator relevante são os inúmeros benefícios desenvolvidos nas etapas de ensino corretas, o esporte, além de estimular o desenvolvimento motor e a coordenação, a habilidade, atua na parte cognitiva, do raciocínio lógico, na parte da ação social junto ao próximo, na questão do respeito. Não esquecendo também do aumento do nível de aprendizado, porque o aluno começa a prestar mais atenção, assimilar mais os conteúdos. Por tais razões, fica evidente a necessidade do município adquirir recursos para a reforma da quadra poliesportiva do Colégio Municipal de Adustina, localizada na Rua João Gonzaga de Menezes, S/N. Bairro Centro, Adustina-BA, a fim de voltar a oferta de atividades de movimento, considerando que na Base Nacional Comum Curricular - BNCC aponta que tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental, o trabalho do professor de Educação Física nesses níveis de ensino é muito importante, principalmente nestes espaços físicos, pois possibilita aos alunos desenvolverem habilidades corporais e ainda participar de atividades envolvendo, como por exemplo, jogos, esportes, lutas, ginásticas e dança, proporcionando lazer ao alunado destas regiões, bem como às famílias destes e a comunidade em geral, na ocasião da promoção de outros eventos escolares. A Quadra do Colégio Municipal de Adustina encontra-se inapropriada para a prática de exercícios físicos, pois a sua utilização, da forma como se encontra pode comprometer a segura dos alunos, sendo imprescindível a execução dessa obra que irá revitalizar o espaço, tornando-o adequado à prática de exercícios físicos. No entanto, a realidade financeira do município de Adustina não é diferente da maioria dos municípios da Bahia, não tendo recursos próprios suficientes para arcar esta reforma da quadra poliesportiva, razão pela qual se torna necessário a celebração de convênio com o Governo do Estado da Bahia, nos termos do regime de colaboração entre os Entes Federativos, conforme disposto no Art. 211, caput, da Constituição Federal e do Art. 8° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de garantir o repasse de recursos para que possamos revitalizar este referido ambiente esportivo escolar. É imprescindível considerar que a reforma da quadra coberta terá grandes benefícios para a comunidade escolar, se tornando um espaço essencial para assegurar que todos tenham garantida uma formação integral. A execução da presente obra trará benefícios diretos a aproximadamente 647 (seiscentos e quarenta e sete) alunos, favorecendo o desenvolvimento de atividades físicas, além da motivação para acesso e permanência dos alunos no ambiente escolar, bem como contribuirá com toda comunidade escolar, que terá um espaço adequado para a realização de múltiplas atividades. Por todo exporto, a execução do presente convênio é de grande valia para o acesso e permanência dos alunos em um ambiente escolar dotado de condições propulsoras da construção do conhecimento, colaborando para o desenvolvimento da educação, e, por conseguinte, melhorando a qualidade de vida da população.