CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal Adustina)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : MUNICÍPIO ADUSTINA

CONCEDENTE : SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : DANILO DE MELO SOUZA

SITUAÇÃO : Em andamento

DATA DA CELEBRAÇÃO : 14/04/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO : 15/04/2022

VIGÊNCIA: 15/04/2022 à 29/04/2023

NÚMERO DO CONVÊNIO : 041/2022

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 10.642,02

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 521.458,77

VALOR PACTUADO : R$ 532.100,79

OBJETO : O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, conforme Plano de Trabalho constante no processo SEI nº 011.15909.2021.0064826-54, que passa a integrar o presente convênio como se nele estivesse transcrito, para a execução da Construção do Muro, Estacionamento, Bicicletário, Área Recreativa e Piso Externo da Escola Municipal Professor José Vinícius Gonçalves dos Santos.

JUSTIFICATIVA : O município de Adustina, fundado em 5 de abril de 1989, por força da Lei Estadual nº 4.851, que o desmembrou do município de Paripiranga, está localizado no nordeste do Estado da Bahia, a 356 km da capital. Localizado em uma região de solo fértil, propício para a agricultura, sua população foi originalmente formada por fazendeiros e agricultores que exploravam as terras para o cultivo de feijão e milho, sendo denominado inicialmente de “Queimadas”. Segundo Santana (2008), em razão dos costumes e tradições religiosas da época, bem como da Lei Estadual nº 11.089, de 30 de novembro de 1938, foi adotado o nome Bonfim do Coité, em virtude do padroeiro de Coité por pertencer ao município de Paripiranga que na época denominava-se Coité. Com a chegada do Professor Francisco de Paula Abreu ao município de Paripiranga, estudioso do Latim, observando as peculiaridades da região, denominou o povoado de Bonfim do Coité de Adustina, palavra originada do Latim: ADUSTO=Fértil e TINA=Terra, ou seja, “Terra Fértil”. Em três décadas o município teve grande crescimento econômico e sua população, atualmente estimada em 17.040 habitantes, é formada por pessoas de diferentes territórios, principalmente de pessoas advindas dos municípios limítrofes: Paripiranga, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Fátima e Poço Verde. Adustina é referência no nordeste da Bahia no que concerne a atividade agrícola na produção de feijão e milho. Na área educacional possui atendimento da Educação Infantil ao Ensino Médio, em instituições públicas e privadas. No contexto educacional o município de Adustina oferece a educação infantil em creches e pré-escolas e o ensino fundamental – anos iniciais e finais, ainda oferece o ensino médio com formação em magistério, este ano está sendo o último ano a ser ofertado, já que fica a cargo do Governo do Estado da Bahia a oferta do ensino médio, através do Colégio Estadual Castro Alves, situada na sede do município. A rede municipal de ensino é composta atualmente por oito unidades escolares, sendo três situadas na zona urbana, sendo uma dessas escolas urbanas, escola polo, possuindo duas escolas anexas, e mais cinco escolas polos na zona rural, com atendimento do total de 2.458 alunos matriculados, sendo 156 em creche, 248 em préescola, 1108 no ensino fundamental anos iniciais, 757 no ensino fundamental anos finais, 133 na Educação de Jovens e Adultos, 56 alunos no Ensino Médio Magistério e 16 no Atendimento Educacional Especializado. As Unidades Escolares do município de Adustina são: Centro de Educação Infantil Hilda Santana Ribeiro, Colégio Municipal de Adustina, Escola Municipal Professora Maria da Anunciação Rocha, Escola de 1º Grau Presidente Itamar Franco, Escola Municipal Bela Vista Professora Givanilda Marcionilia de Santana, Escola Municipal Clarival Dantas Trindade, Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição e Escola Municipal Josefa Santana Dias. Sendo entre essas escolas, há 10 escolas anexas: Escola Municipal Maria Esther Ribeiro do Rosário, Escola Municipal Manoel Vieira de Santana, situada no povoado Riacho, Escola Municipal São José, situada no Povoado Rio Velho, Escola Municipal Umburana, situada no povoado Umburana, Escola Municipal Jurema, situada no povoado Jurema, Escola Municipal José Eliezer Santos Santana, situada no Povoado Farias, Escola Municipal São Jorge, situada no Povoado Vila São José, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, situada no Povoado Lagoa do Barro, Escola Municipal Gravatá, no Assentamento Santa Luzia, situada no Povoado Lagoa Grande, Escola Municipal Ponta da Serra, situada no Povoado Caimã. É preciso destacar que a gestão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação tem como foco prioritário os processos de ensino e de aprendizagem desenvolvidos na rede municipal. Isso exige uma rotina que se traduz em diversas ações, dentre elas, o planejamento, a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos trabalhos desenvolvidos nas escolas. Conforme estabelece o art. 9º da Lei Municipal nº 224/2017, compete a Secretaria Municipal de Educação “organizar, manter e supervisionar as creches e escolas municipais, inclusive quanto à manutenção física dos prédios e seu patrimônio” (ADUSTINA, 2017, p. 3). Diante desta premissa, a Secretaria Municipal de Educação vem cumprindo algumas metas do Plano Municipal de Educação, não obstante, algumas ainda estão em andamento e outras ainda não foram possíveis serem realizadas pelo fato de não serem estratégias financiáveis, as quais é importante salientar a garantia de convênios com programas estaduais e federais de financiamento para a educação profissional durante a vigência deste Plano, dentre elas, pode-se mencionar a Meta 6 do PME que visa à ampliação do tempo de permanência dos estudantes matriculados nas escolas públicas, com o atendimento em tempo integral de pelo menos 25% dos alunos da educação básica em, no mínimo, 50% das escolas, em virtude disso alunos devem permanecem pelo menos 7 horas diárias em atividades escolares. Além disso, torna-se necessário evidenciar a Meta 7 do PME 2015-2025 que visa fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio. Esta meta preconiza o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com o objetivo de atingir as seguintes médias nacionais: 6,0 para os anos iniciais do ensino fundamental (EF); 5,5 para os anos finais do EF; e 5,2 para o ensino médio (EM). Ainda é relevante enfatizar sobre a Meta 8 com o propósito de elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove anos), de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à fundação instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE). Em virtude disso, seria viável articular políticas de EJA às políticas sociais voltadas para o mundo do trabalho, saúde e geração de emprego e renda. Desenvolver programas para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados. Pode-se ainda promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino. No entanto, também é importante frisar a Meta 9 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional, objetivando garantir a alunos/alunas da EJA o acesso às tecnologias da informação, material didático apropriado a essa modalidade de ensino, oportunizando a participação dos profissionais especializados na elaboração, seleção ou adoção dos mesmos e divulgar as ações dos programas de EJA para incentivar a participação e a mobilização dos munícipes. E por último, não menos importante a execução da Meta 10, que preconiza oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Tendo em vista que poderia abrir discussão com a comunidade escolar e extraescolar sobre a democratização do acesso aos cursos profissionalizantes de caráter eminentemente técnico ou similar e ainda porque é grande relevância incentivar a educação profissionalizante como educação continuada, ampliando as oportunidades de ingresso no mundo do trabalho. Para tanto, o esforço coletivo de atingir as metas mencionadas, tendo explícito um diagnóstico da situação real e com a projeção do futuro desejado, juntos, Governo estadual, municipal e sociedade, trabalhando em parceria, conseguirão resgatar a dívida que temos quanto ao oferecer uma educação de qualidade pelas escolas públicas. Garantindo mediante políticas públicas voltadas ao garantir o “acesso, permanência, qualidade e inclusão” escolar de todos os cidadãos deste município. Por isso, a Secretaria Municipal de Educação, para atingir as metas previstas, será necessário continuar a implementação das estratégias previstas, de modo a elevar o percentual de escolas e alunos da educação básica pública em tempo integral e ofertar ensino profissionalizante. Nesse sentido, a obra pensada para este convênio, o qual atenderá as expectativas, realizando um sonho que surgiu desde 2012, com o início do projeto de construção da mesma, correspondendo uma demanda inicial de 133 alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos na rede municipal, o que dependendo do projeto pedagógico e as estratégias diferenciadas de ensino e de uma infraestrutura escolar que atenda o público jovem e adultos com interesses em desenvolvimento profissional, possibilitará além do aumento de matrículas de alunos na rede, a satisfação da população adustinense por conseguir pleitear esse importante convênio cujo objeto é a construção do muro, estacionamento, bicicletário, área recreativa e piso externo da Escola Municipal Professor José Vinícius Gonçalves dos Santos, localizada na Rua Pedro Lins Barreto, município de Adustina Bahia. A execução da presente obra será de extrema importância, primeiro que a construção do muro manterá a segurança do Espaço Educativo, tanto para os alunos e profissionais que frequentarão a Escola, como estará contribuindo para evitar prejuízos ao erário, como roubos, depredações e vandalismos no geral à Escola Municipal Professor José Vinícius Gonçalves dos Santos, além de proporcionar espaço adequado para estacionamento, bicicletário e uma área recreativa para melhor acolher os alunos, pais e responsáveis e profissionais da educação que frequentarão o espaço. Por todo exporto, a execução do presente convênio é de grande valia para o acesso e permanência dos alunos em um ambiente escolar seguro e atrativo, colaborando para o desenvolvimento da educação, e, por conseguinte, melhorando a qualidade de vida da população.