CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal Adustina)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : MUNICÍPIO ADUSTINA

CONCEDENTE : SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA

SITUAÇÃO : Em andamento

DATA DA CELEBRAÇÃO : 24/02/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO : 25/02/2022

VIGÊNCIA: 24/02/2022 à 17/03/2023

NÚMERO DO CONVÊNIO : 009/2022

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 9.313,58

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 456.365,30

VALOR PACTUADO : R$ 465.678,88

OBJETO : Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Educação Básica do Município de Adustina.

JUSTIFICATIVA : O município de Adustina, fundado em 5 de abril de 1989, por força da Lei Estadual nº 4.851, que o desmembrou do município de Paripiranga, está localizado no nordeste do Estado da Bahia, a 356 km da capital. Localizado em uma região de solo fértil, propício para a agricultura, sua população foi originalmente formada por fazendeiros e agricultores que exploravam as terras para o cultivo de feijão e milho, sendo denominado inicialmente de “Queimadas”. Segundo Santana (2008), em razão dos costumes e tradições religiosas da época, bem como da Lei Estadual nº 11.089,de 30 de novembro de 1938, foi adotado o nome Bonfim do Coité, em virtude do padroeiro de Coité por pertencer ao município de Paripiranga que na época denominava-se Coité. Com a chegada do Professor Francisco de Paula Abreu ao município de Paripiranga, estudioso do Latim, observando as peculiaridades da região, denominou o povoado de Bonfim do Coité de Adustina, palavra originada do Latim: ADUSTO=Fértil e TINA=Terra, ou seja, “Terra Fértil”. Em três décadas o município teve grande crescimento econômico e sua população, atualmente estimada em 17.040habitantes, é formada por pessoas de diferentes territórios, principalmente de pessoas advindas dos municípios limítrofes: Paripiranga, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Fátima e Poço Verde. Adustina é referência no nordeste da Bahia no que concerne a atividade agrícola na produção de milho. Na área educacional possui atendimento da Educação Infantil ao Ensino Médio, em instituições públicas e privadas. No contexto educacional o município de Adustina oferece a educação infantil em creches e pré-escolas e o ensino fundamental – anos iniciais e finais, ainda oferece o ensino médio com formação em magistério, este ano está sendo o último ano a ser ofertado, já que fica a cargo do Governo do Estado da Bahia a oferta do ensino médio, através do Colégio Estadual Castro Alves, situada na sede do município. A rede municipal de ensino é composta atualmente por oito unidades escolares, sendo três situadas na zona urbana, sendo uma dessas escolas urbanas, escola polo, possuindo duas escolas anexas, e mais cinco escolas polos na zona rural, com atendimento do total de 2.458 alunos matriculados, sendo 156 em creche, 248 em pré-escola, 1108 no ensino fundamental anos iniciais, 757 no ensino fundamental anos finais, 133 na Educação de Jovens e Adultos, 56alunos no Ensino Médio Magistério e 16 no Atendimento Educacional Especializado. Para o ano de 2022, a rede municipal de Ensino, também contará com mais duas novas instituições: Escola Municipal Professor José Vinícius Gonçalves dos Santos, localizada na Rua Pedro Lins Barreto e a creche da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada no Povoado Vila São José, município de Adustina Bahia. As Unidades Escolares do município de Adustina são: Centro de Educação Infantil Hilda Santana Ribeiro, Colégio Municipal de Adustina, Escola Municipal Professora Maria da Anunciação Rocha, Escola de 1º Grau Presidente Itamar Franco, Escola Municipal Bela Vista Professora Givanilda Marcionilia de Santana, Escola Municipal Clarival Dantas Trindade, Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição e Escola Municipal Josefa Santana Dias. Sendo entre essas escolas, há 10 escolas anexas: Escola Municipal Maria Esther Ribeiro do Rosário, Escola Municipal Manoel Vieira de Santana, situada no povoado Riacho, Escola Municipal São José, situada no Povoado Rio Velho, Escola Municipal Umburana, situada no povoado Umburana, Escola Municipal Jurema, situada no povoado Jurema, Escola Municipal José Eliezer Santos Santana, situada no Povoado Farias, Escola Municipal São Jorge, situada no Povoado Vila São José, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, situada no Povoado Lagoa do Barro, Escola Municipal Gravatá, no Assentamento Santa Luzia, situada no Povoado Lagoa Grande, Escola Municipal Ponta da Serra, situada no Povoado Caimã. É preciso destacar que a gestão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação tem como foco prioritário os processos de ensino e de aprendizagem desenvolvidos na rede municipal. Isso exige uma rotina que se traduz em diversas ações, dentre elas, o planejamento, a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos trabalhos desenvolvidos nas escolas. Conforme estabelece o art. 9º da Lei Municipal nº 224/2017, compete a Secretaria Municipal de Educação “organizar, manter e supervisionar as creches e escolas municipais, inclusive quanto à manutenção física dos prédios e seu patrimônio” (ADUSTINA, 2017, p. 3). Sendo assim, é preciso destacar que é no ambiente escolar que as crianças e jovens vão desenvolver capacidades importantes para sua formação como indivíduo, trabalhando a socialização, a comunicação, os trabalhos em grupo e sua autonomia. Com isso, é essencial que os espaços pedagógicos da escola sejam planejados e organizados de uma maneira que proporcionem a integração entre os alunos e o professor e possam funcionar como um elemento a mais na educação dos alunos. Buscando uma perspectiva de sucesso para o desenvolvimento e aprendizagem do educando no contexto da educação dos anos iniciais e até finais, o espaço físico torna-se um elemento indispensável a ser observado. A organização deste espaço deve ser pensada tendo como princípio oferecer um lugar acolhedor e prazeroso para o estudante, isto é, um lugar onde os alunos possam além de brincar, criar e também recriar suas brincadeiras, aprender algo novo e significativo para suas vidas, praticar atividades esportivas, contribuindo para a socialização, o desenvolvimento do aprendizado, sentindo-se assim estimuladas e independentes. Diferentes ambientes se constituem dentro de um espaço. Personalizar o ambiente é muito importante para a construção da identidade pessoal do estudante em diferentes níveis de aprendizado, tornando-o competente para desenvolver neste alunado a autonomia e a independência. Ao oferecer um ambiente rico e variado se estimulam os sentidos e os sentidos são essenciais no desenvolvimento do ser humano. A sensação de segurança e confiança é indispensável visto que mexe com o aspecto emocional de cada pessoa em fase de desenvolvimento pessoal e/ou intelectual. Partindo desse pressuposto, consideramos que os mobiliários e os equipamentos escolares são capazes de provocar uma percepção negativa ou positiva dependendo de suas características, qualidade, design e conservação. Enfim, é fato que todos os mobiliários e equipamentos escolares, podem contribuir para a percepção dos alunos, pais, comunidade e docentes. Ainda mais que a rede municipal está ampliando o número de instituição escolar, ganhando mais uma escola, projetando uma demanda de novas matrículas, que possibilitará um aumento de 180 alunos, e ainda propõe a oferta de Educação Infantil (creche) em uma escola anexa no povoado Vila São José. Por tais razões, fica evidente a necessidade de o município adquirir esses novos equipamentos e mobiliários, pleiteados neste convênio, a fim de equipar as unidades escolares municipais, e possibilitar a melhoria da qualidade da oferta de ensino, como forma de contribuir para o acesso e permanência dos alunos no ambiente escolar. Por tais razões, fica evidente a necessidade de o município adquirir os equipamentos e mobiliários, a fim de equipar anova unidade escolar, assim como, de acordo com as quantidades descritas, irão equipar a nova creche que será instituída no Povoado Sítio da Conceição, possibilitando a melhoria da qualidade da oferta de ensino, como forma de contribuir para o acesso e permanência dos alunos no ambiente escolar. É importante destacar que a aquisição dos equipamentos e mobiliários trarão grandes benefícios para nossos educandos e docentes, que contarão com um novo espaço escolar dotado de itens que favorecem a autoestima e motivação para o desenvolvimento de aulas atrativas e prazerosas. Nesse sentido, torna-se necessário evidenciar a Meta 7 do PME 2015-2025 que visa fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. Em consonância com o PNE, que foi instituído o Plano Municipal de Educação (PME) do município de Adustina, aprovado pela Lei nº 205,em 23 de junho de 2015, alterada, posteriormente, pela Lei nº 208, em 23 de novembro de 2015, em que o mesmo prevê a universalização do atendimento escolar, e a melhoria da qualidade do ensino, respectivamente. E para que isso realmente ocorra, é necessário que as unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Ensino estejam equipadas com mobiliários e equipamentos a fim de melhorar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem. No entanto, a realidade financeira do município de Adustina não é diferente da maioria dos municípios da Bahia, não tendo recursos próprios suficientes para arcar com toda essa aquisição de mobiliários, razão pela qual se torna necessário à celebração de convênio com o Governo do Estado da Bahia, nos termos do regime de colaboração entre os Entes Federativos, conforme disposto no Art. 211, caput , da Constituição Federal e do Art. 8° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de garantir o repasse de recursos para que possamos equipar as escolas municipais com mobiliário escolar. Assim sendo, a aquisição dos equipamentos e mobiliários pleiteados permitirá que além da nova instituição já em fase de conclusão de construção, localizada na zona urbana, Rua Pedro Lins Barreto, S/N, alguns equipamentos e mobiliários serão para as outras escolas da rede municipal e também para a creche que será implantada no Povoado Vila São José, anexa da Escola Nossa Senhora da Conceição, na zona rural, tenham novos equipamentos e mobiliários, fazendo que com o ambiente escolar se torne mais atraente e prazeroso para quem ensina e para quem aprende, contribuindo significativamente com a elevação da autoestima da comunidade escolar, que veem a educação como forma de superar as desigualdades sociais. Outro fator relevante é que com a referida aquisição trará benefícios diretos a aproximadamente 180alunos da nova unidade escolar do município de Adustina e para a nova creche, favorecendo para a universalização e a melhoria da qualidade do ensino, conforme previsto nos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Além disso, contribuirá para o acesso e permanência dos alunos em um ambiente escolar dotado de condições propulsoras a construção do conhecimento, colaborando para a elevação do índice de desenvolvimento da educação básica do município, sendo notórios os benefícios trazidos para toda a comunidade escolar, que contará com as duas unidades de ensinos dotadas de equipamentos e mobiliário escolar. Nesse sentido, as instituições pensadas para pleitear este convênio, serão: Escola Municipal Bela Vista, Colégio Municipal de Adustina, Escola Municipal Professora Maria da Anunciação Rocha, Escola Municipal Josefa Santana Dias, Escola de Primeiro Grau Itamar Franco, Colégio Municipal Nossa Senhora da Conceição, Creche na Escola Municipal São Jorge, na Vila São José, e a nova instituição, Escola Municipal Professor José Vinícius Gonçalves dos Santos, localizada na Rua Pedro Lins Barreto, em Adustina - Bahia. O que atenderá a demanda de alunos de anos iniciais e finais do Ensino Fundamental regular e possivelmente, no futuro, ofertando também ensino integral e/ou ainda na modalidade Educação de Jovens e Adultos, o que dependerá do projeto pedagógico e as estratégias diferenciadas de ensino e de uma infraestrutura escolar que atenda o público alvo com interesses em desenvolvimento pessoal e profissional, possibilitará além do aumento de matrículas de alunos na rede, a satisfação da população adustinense por conseguir pleitear esse importante convênio.