LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 078/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 08/05/2019
EMENTA: DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ADUSTINA, BAHIA, A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO/CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE ESTE ENTE FEDERADO E A EMBASA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
