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Adustina

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal
Adustina


LEIS


LEGISLAÇÃO: Regime Jurídico

NÚMERO DO ATO: 259/2018

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/07/2018

EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte, soltos nas vias e logradouros públicos da zona rural e urbana do Município de Adustina, Bahia, e dá outras providências.

ARQUIVO: